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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2504/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. |
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Lei Ordinária 2503/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades - Ações no orçamento de 2023 - Piso da enfermagem |
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Lei Ordinária 2502/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - Piso da enfermagem |
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Lei Ordinária 2501/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. |
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Lei Ordinária 2500/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei 1.722-2004 que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. |
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Lei Ordinária 2499/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo - Acrescenta Cargos Pregoeiro, Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio. |
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Lei Ordinária 2498/2023 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM. |
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Lei Ordinária 2497/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023 - Separação da educação infantil creche e pré-escola. |
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Lei Ordinária 2496/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. |
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Lei Ordinária 2495/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. |
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Lei Ordinária 2494/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. |
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Lei Ordinária 2493/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. |
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Lei Ordinária 2492/2023 |
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| Vigente |
| Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara. |
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Lei Ordinária 2491/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. |
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Lei Ordinária 2490/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho. |
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Lei Ordinária 2489/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI. |
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Lei Ordinária 2488/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME. |
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Lei Ordinária 2485/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. |
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Lei Ordinária 2484/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. |
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Lei Ordinária 2483/2023 |
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| Vigente |
| Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. |
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Lei Ordinária 2482/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito. |
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Atas 36/2023 |
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| Vigente |
| 36ª reunião ordinária - 11/12/2023 |
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Atas 35/2023 |
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| Vigente |
| 35ª reunião ordinária - 04/12/2023 |
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Atas 34/2023 |
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| Vigente |
| 34ª reunião ordinária - 20/11/2023 |
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Portaria 34/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de servidor - Plínio de Oliveira |
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Portaria 33/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a exoneração de servidor - Plínio de Oliveira |
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Atas 33/2023 |
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| Vigente |
| 33ª reunião ordinária - 13/11/2023 |
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Atas 32/2023 |
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| Vigente |
| 32ª reunião ordinária - 06/11/2023 |
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Portaria 32/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de 2º quinquênio ao servidor Ueberton Fonseca Santana da Silva |
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Portaria 31/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora Mairy Wanderson Vitor da Silva |
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Atas 31/2023 |
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| Vigente |
| 31ª reunião ordinária - 31/10/2023 |
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Portaria 30/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de Lourival Pinto de Souza |
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Atas 30/2023 |
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| Vigente |
| 30ª reunião ordinária - 23/10/2023 |
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Portaria 29/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração de servidora Elza Maria Maia da Silva |
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Atas 29/2023 |
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| Vigente |
| 29ª reunião ordinária - 16/10/2023 |
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Atas 28/2023 |
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| Vigente |
| 28ª reunião ordinária - 09/10/2023. |
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Portaria 28/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação da servidora Angélica Moreira de Morais |
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Atas 27/2023 |
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| Vigente |
| 27ª reunião ordinária - 02/10/2023 |
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Portaria 27/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração da servidora Bárbara Alessandra Marques de Oliveira |
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Atas 26/2023 |
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| Vigente |
| 26ª reunião ordinária - 25/09/2023. |
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