Proposições

Projeto de Lei Complementar - 4/2025	Resumo: Altera a Lei n.º 1.800, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal de Várzea da Palma. Autoria: Executivo. Aprovado em 16/12/2025.
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Projeto de Lei - 3/2025	Resumo: Altera a Lei 2.443, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/02/2025.
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Indicação - 3/2025	Resumo: Solicita à Cemig a ampliação da rede elétrica na Comunidade Rural Placa do Queijo. Autoria: Ailton Viana de Almeida. Aprovada em 17/02/2025.
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Requerimento - 3/2025	Resumo: Solicita o envio de relatório detalhado sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas prestadoras de serviços de internet que atuam no município. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 12/05/2025.
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Projeto de Lei do Legislativo - 3/2025	Resumo: Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 19/05/2025.
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Projeto de Lei Complementar - 3/2025	Resumo: Altera o artigo 117 da Lei Complementar n.º 014/2022 e o artigo 5º, da Lei n.º 1.157, de 16 de agosto de 1994. Autoria: Executivo. Aprovado em 16/12/2025, com Emenda Aditiva n. 01, de autoria do Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira.
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Projeto de Lei - 2/2025	Resumo: Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra, abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021. Au
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Indicação - 2/2025	Resumo: Solicita o envio do Projeto de Lei criando Frente Produtiva de Trabalho. Autoria: Ricardo Pereira dos Santos, Ailton Viana de Almeida e Eli José Soares Faria. Aprovada em 17/02/2025
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Projeto de Lei do Legislativo - 2/2025	Resumo: Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 05/05/2025
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Requerimento - 2/2025	Resumo: Solicita informações quanto às providências estão sendo tomadas pela Prefeitura em relação à presença de animais soltos nas vias públicas do município. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 12/05/2025.
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Projeto de Resolução - 2/2025	Resumo: Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal. Aprovado em 10/03/2025
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Projeto de Lei Complementar - 2/2025	Resumo: Altera os artigos 67, 69, 77, 82 e 84 da Lei Complementar Nº. 014 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 06/10/2025.
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Projeto de Decreto Legislativo - 2/2025	Resumo: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Oscar Lisandro Teixeira. Autoria: Ricardo Pereira, Gelson Fernandes, Hállen Ranuel, Reinaldo Farias, Roberto Lopes Pinto, Raimundo Rodrigues, Robson Antônio, Ailton Viana de Almeida. Aprovado em 15/12/2025.
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Projeto de Lei - 1/2025	Resumo: Altera o artigo 106 da Lei nº 1.197-1995 - concede licença a servidor efetivo pelo prazo de até quatro anos, que poderá ser prorrogada por igual período. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/02/2025.
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Indicação - 1/2025	Resumo: Solicita a criação de Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do Município de Várzea da Palma. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 17/02/2025.
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Projeto de Lei do Legislativo - 1/2025	Resumo: Estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 14/04/2025.
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Requerimento - 1/2025	Resumo: Solicita informações sobre as medidas que estão sendo adotadas no tocante à situação de cabos soltos e/ou fora dos padrões exigidos pelas normas regulatórias. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 12/05/2025.
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Projeto de Resolução - 1/2025	Resumo: Altera a Resolução 04-2023, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal. Rejeitado, por 07 (sete) votos contra e 05 (cinco) a favor em17/02/2025
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Projeto de Lei Complementar - 1/2025	Resumo: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS-2025. Autoria: Executivo. Entrou em Competência da casa 26/05/2025
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Projeto de Lei - 1/2025	Resumo: Veto ao PLL 01-2025 - que Estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista Aprovado em 30 de junho de 2025.
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Projeto de Decreto Legislativo - 1/2025	Resumo: Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Neli Pereira de Aquino. Autoria: Eli José Soares de Farias, Raimundo Rodrigues Pereira, Robson Antônio Gomes, Reinaldo Farias, Ailton Viana de Almeida e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 15/12/2025.
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Indicação - 31/2024	Resumo: Solicita a inclusão de área de propriedade do Sindicato dos Produtores Rurais de Várzea da Palma no perímetro urbano do Município. Autoria: Edmar Pereira de Oliveira. Aprovada em 18/11/2024.
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Indicação - 30/2024	Resumo: Solicita providências para que as ruas do Bairro José Evangelista, que necessitam de manutenção, sejam cascalhadas, sobretudo nas áreas em que há acúmulo de água. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovada em 21/10/2024.
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Indicação - 29/2024	Resumo: Solicita melhoramento na iluminação das regiões da cidade que estão mal iluminadas. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovada em 21/10/2024.
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Indicação - 28/2024	Resumo: Solicita a colocação de uma lixeira de grande porte em frente à Capela São Geraldo, no bairro Paulo VI. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovada em 21/10/2024.
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Indicação - 27/2024	Resumo: Solicita a instalação de guaritas nos pontos de ônibus localizados às margens da BR 496, ao longo do perímetro urbano do Município. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovada em 21/10/2024.
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Indicação - 27/2024	Resumo: Solicita a instalação de guaritas nos pontos de ônibus localizados às margens da BR 496, ao longo do perímetro urbano do Município. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovada em 21/10/2024.
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Indicação - 26/2024	Resumo: Solicita a instalação de quebra-molas na Rua Pedro Sampaio, próximo ao Centro de Saúde Rodopiano Aranha. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovada em 26/08/2024.
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Projeto de Lei - 26/2024	Resumo: Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/12/2024.
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Indicação - 25/2024	Resumo: Solicita a colocação de uma lixeira de grande porte na Rua Custódio Sampaio, em frente ao nº 68 (próximo à Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves), bairro Conjunto Palmas. Autoria: Neri Freitas dos Santos. Aprovada em 05/08/2024.
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Projeto de Lei - 25/2024	Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/12/2024.
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Indicação - 24/2024	Resumo: Solicita à Secretaria de Obras e Infraestrutura o nivelamento da área às margens do Rio das Velhas. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 05/08/2024.
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Projeto de Lei - 24/2024	Resumo: Altera a Lei Municipal n.º 2424-2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/12/2024.
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Indicação - 23/2024	Resumo: Solicita a realização de varrição periódica na Rua Fernão Dias, Bairro Caiçara. Autoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovada em 10/06/2024.
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Projeto de Lei - 23/2024	Resumo: Altera os anexos da Lei Municipal n.º 2539-2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/12/2024.
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Indicação - 22/2024	Resumo: Solicita a realização de limpeza no Campo de Futebol Social. Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo. Aprovada em 03/06/2024.
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Projeto de Lei - 22/2024	Resumo: Altera a Lei 2546-2024 que dispõe sobre abertura de crédito adiconal especial no valor de R$ 285.012,04. Autoria: Executivo. Devolvido ao Executivo a pedido da instituição.
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Indicação - 21/2024	Resumo: Solicita a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública, com os respectivos kits de luminária, na Rua Maria Leopoldina, Bairro Lameirão II. Autoria: Neri Freitas dos Santos. Aprovada em 03/06/2024.
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Projeto de Lei - 21/2024	Resumo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 para o pagamento da Prefeitura de Pirapora - Cirurgias de Urologia - Termos de Cooperação. Autoria: Executivo. Aprovado em 21/10/2024.
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Indicação - 20/2024	Resumo: Solicita o envio de equipe técnica às ruas Lourival Diniz dos Santos e Silvino Aguiar para avaliação e correção do problema de esgoto sanitário a céu aberto nas vias. Autoria: Neri Freitas dos Santos. Aprovada em 03/06/2024.
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