Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2500/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.722-2004 que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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Lei Ordinária 2499/2023
Vigente
Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo - Acrescenta Cargos Pregoeiro, Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio.
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Lei Ordinária 2498/2023
Vigente
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM.
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Lei Ordinária 2497/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023 - Separação da educação infantil creche e pré-escola.
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Lei Ordinária 2496/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I.
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Lei Ordinária 2495/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I.
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Lei Ordinária 2494/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I.
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Lei Ordinária 2493/2023
Vigente
Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município.
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Lei Ordinária 2492/2023
Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara.
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Lei Ordinária 2491/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil.
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Lei Ordinária 2490/2023
Vigente
Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho.
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Lei Ordinária 2489/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2488/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME.
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Lei Ordinária 2485/2023
Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I.
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Lei Ordinária 2484/2023
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023.
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Lei Ordinária 2483/2023
Vigente
Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo.
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Lei Ordinária 2482/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito.
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Atas 26/2023
Vigente
26ª reunião ordinária - 25/09/2023.
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Atas 25/2023
Vigente
25ª reunião ordinária - 18/09/2023.
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Atas 24/2023
Vigente
24ª reunião ordinária - 11/09/2023.
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Atas 23/2023
Vigente
23ª reunião ordinária - 04/09/2023.
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Atas 22/2023
Vigente
22ª reunião ordinária - 28/08/2023.
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Portaria 21/2023
Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Atas 21/2023
Vigente
21ª reunião ordinária - 24/08/2023
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Portaria 20/2023
Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
Detalhes

Atas 20/2023
Vigente
20ª reunião ordinária - 14/08/2023
Detalhes

Portaria 19/2023
Vigente
Dispõe sobre exoneração das servidoras.
Detalhes

Atas 19/2023
Vigente
19ª reunião ordinária - 07/08/2023.
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Portaria 18/2023
Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Lei Complementar 18/2023
Vigente
Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa limite para a concessão de aposentadorias e pensões; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
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Atas 18/2023
Vigente
18ª reunião ordinária - 26/06/2023.
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Portaria 17/2023
Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Lei Complementar 17/2023
Vigente
Altera dispositivos das Leis 1.790-2005 e 1.710-2004 devido as alterações elencadas na Emenda Constitucional nº 103-2019.
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Atas 17/2023
Vigente
16ª reunião ordinária - 12/06/2023.
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Portaria 16/2023
Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Atas 16/2023
Vigente
15ª reunião ordinária - 05/06/2023
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Portaria 15/2023
Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Atas 15/2023
Vigente
14ª reunião ordinária - 29/05/2023.
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Portaria 14/2023
Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio ao servidor, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Atas 14/2023
Vigente
13ª reunião ordinária - 22/05/2023.
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