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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25 DE MARÇO DE 2024
Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança, que denominar-se-á Campo Municipal Ranule Gomes dos Reis e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
Projeto de Lei nº 06/2024 - Autoriza o reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG na forma como prevista no Anexo I - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
Projejto de Lei nº 07/2024 - Altera a Lei nº. 2.241/2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Várzea da Palma, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 135 da Lei Orgânica Municipal e, dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
Indicação nº 09/2024 - Autoria: vereador Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
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