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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 05 DE MAIO DE 2025
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2025, que "Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências” - Em discussão e segunda e última votação;
2. Projeto de Lei n.º 09/2025, que "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Várzea da Palma - SMCVP, Dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
3. Projeto de Lei n.º 10/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
4. Projeto de Lei n.º 11/2025, que "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
5. Projeto de Lei n.º 12/2025, que "Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Várzea da Palma e, dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
6. Indicação n.º 36/2025 - Autoria: vereador Ailton Viana de Almeida - Em discussão e votação.
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