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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 9 DE JUNHO DE 2025
1. Projeto de Lei n.º 14/2025, que “Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei n.º 15/2025, que “Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências” - Em discussão e votação única, conforme disposto no artigo 159, parágrafo quarto, do Regimento Interno da Câmara Municipal;
3. Indicação n.º 44/2025 - Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira.
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