|
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16 DE JUNHO DE 2025
1. Projeto de Lei n. 16/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025” - Em discussão e votação única;
2. Projeto de Lei n. 19/2025, que “Cria a Política Municipal de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, portadores de Altas Habilidades/Superdotação – AH/SD, e pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA e dá outras providências" - Em discussão e primeira votação;
3. Projeto de Lei n. 20/2025, que “Altera a Lei Municipal n. 1.197, de 28 de agosto de 1995, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
4. Projeto de Lei Complementar n. 01/2025, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2025 e dá outras providências - Em discussão e primeira votação;
5. Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
6. Projeto de Lei n.º 21/2025 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma - MG, no âmbito da Administração Direta e Indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
7. Projeto de Lei n.º 22/2025 - Altera a Lei nº 2.274, de 17 de abril de 2017, que Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Várzea da Palma e, dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
8. Projeto de Lei n.º 23/2025 - Altera a Lei nº 2.558, de 12 de dezembro de 2024, que Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2025 e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
Indicações n.º 45 e 46/2025 - Autoria do Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira.
|
.png)