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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE OUTUBRO DE 2025
1. Projeto de Resolução n.º 03/2025, que Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021, do Município de Várzea da Palma/MG - Em discussão e votação única;
2. Projeto de Lei n.º 38/2025, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Várzea da Palma e dá outras providências" - Em primeira discussão e votação;
3. Indicações n.º 65 e 66/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira;
4. Indicação n.º 67/2025 - Autoria: vereador Ailton Viana de Almeida.
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