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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20 DE OUTUBRO DE 2025
1. Projeto de Lei n.º 38/2025, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Várzea da Palma e dá outras providências." - Em discussão e segunda e última votação;
2. Projeto de Lei n.º 39/2025, que "Altera os artigos 4º e 7º da Lei n.º 2.234/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Várzea da Palma/MG e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências." - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
3. Projeto de Lei n.º 40/2025, que “Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1.499, de 29 de novembro de 2000, doa área no Distrito Industrial para a empresa MULTIBAGS LTDA., e dá outras providências.” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
4. Indicações n.º 68 e 69/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira;
5. Indicação n.º 70/2025 - Autoria: vereador Hállen Ranuel Guimarães Lucena.
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