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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE NOVEMBRO DE 2025
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2025, que "Dispõe sobre a denominação da Rua B no Bairro Morada do Sol, e dá outras providências" - Em segunda e última discussão e votação;
2. Projeto de Lei n.º 41/2025, que "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal N.º 2560, de 26 de fevereiro de 2025" - Em primeira discussão e votação;
3. Projeto de Lei n.º 42/2025, que "Dispõe sobre a denominação dos Espaços Maker de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea da Palma-MG, e dá outras providências" - Em primeira discussão e votação;
4. Projeto de Lei n.º 43/2025, que “Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº. 2424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
5. Projeto de Lei n.º 44/2025, que "Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG, o disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e ao adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
6. Indicação n.º 75/2025 - Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira;
7. Indicação n.º 76/2025 - Autoria do vereador Robson Antônio Gomes;
8. Indicação n.º 77/2025, de autoria do vereador Ailton Viana de Almeida;
9. Indicação n.º 78/2025, de autoria do vereador Hállen Ranuel Guimarães Lucena.
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