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Presidente da Câmara de Várzea da Palma promulga lei que reconhece Associação Comunitária Paraisópolis como de utilidade pública
Medida reforça compromisso do Legislativo com o fortalecimento das comunidades locais.
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, vereador Raimundo Rodrigues Pereira, promulgou, durante a reunião ordinária realizada em 28 de abril, a Lei Municipal nº 2.565, de 09 de abril de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. A ocasião contou com forte participação popular — moradores de Paraisópolis lotaram o plenário da Câmara, demonstrando união e engajamento em busca de melhorias para a região.
A norma, originária do Projeto de Lei nº 18/2023, havia sido aprovada pela Casa Legislativa em reunião ordinária realizada no dia 12 de junho de 2023. No entanto, não chegou a ser sancionada pelo Chefe do Executivo da época, o que impediu sua entrada em vigor. Diante da omissão do Executivo, coube ao Presidente da Câmara exercer sua prerrogativa legal e promulgar a lei, garantindo, assim, a validade da medida, que representa um passo significativo para o fortalecimento institucional da Associação, que há anos desenvolve ações em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores de Paraisópolis.
Durante a sessão, Raimundo Pereira destacou que a nova legislação confere legitimidade e abre portas para futuras parcerias e convênios. “É uma forma de valorizar o trabalho sério e dedicado que a Associação vem realizando. O Legislativo está comprometido com as causas comunitárias e com a escuta ativa da população”, afirmou.
Na tribuna, os vereadores usaram a palavra franca para manifestar apoio à comunidade e cobrar a implementação de serviços essenciais na localidade, como abastecimento de água e energia elétrica, bem como ressaltar a importância do reconhecimento legal como instrumento para viabilizar políticas públicas mais efetivas na região.
Para o vereador Ricardo Pereira dos Santos, a promulgação da lei trará avanços relevantes para Paraisópolis. Já Reinaldo Farias Lopes Ferreira elogiou a iniciativa do Presidente em resolver uma pendência da gestão anterior e lembrou que a comunidade, formada há aproximadamente doze anos, vive em situação precária desde sua origem. Em sua fala, Roberto Antônio Oliveira de Siqueira enalteceu a união dos moradores e os parabenizou pelo empenho em busca do bem-estar coletivo.
Além dos pedidos visando à instalação, urgente, de luz e água na localidade, também foram apresentadas pelos parlamentares solicitações específicas. Hállen Ranuel Guimarães Lucena pediu a inclusão da comunidade no mutirão de limpeza urbana promovido pela Prefeitura, enquanto Ailton Viana de Almeida solicitou a instalação de uma Unidade de Saúde na região.
Com a promulgação da nova lei, o Legislativo Varzeapalmense reafirma seu compromisso com as demandas sociais e com a valorização das comunidades locais.
Sempre atento às necessidades da população, o Parlamento segue atuando de forma responsável e sensível, dando voz às reivindicações dos cidadãos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
