Legislação

Filtro

• Categoria: Ato
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Atas 691
• Ato 10
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 112
• Lei Complementar 25
• Lei Ordinária 726
• Portaria 338
• Regimento Interno 1
• Resolução 65

Status

• Vigente 1974

Ano

• 2026 26
• 2025 146
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Ato 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de serviço público.
Detalhes

Ato 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de serviço público.
Detalhes