Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2580/2025

Vigente
Altera a Lei n. 1.197-1995, Estatuto, reduz jornada de trabalho dos servidores com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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Lei Ordinária 2579/2025

Vigente
Cria a Política de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas Austistas, com altas habilidades, superdotação e TDHA.
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Lei Ordinária 2578/2025

Vigente
Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para 2025 LOA - suplementa de 20% para 30%.
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Lei Ordinária 2577/2025

Vigente
Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem.
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Lei Ordinária 2576/2025

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG.
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Lei Ordinária 2575/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia.
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Lei Ordinária 2574/2025

Vigente
Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no Município.
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Lei Ordinária 2573/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Adicional Especial R$ 132.000,00 - repasse CODANORTE e atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual.
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Lei Ordinária 2572/2025

Vigente
Institui direito a folga na data de aniversário e aos que destinarem imposto de renda aos Fundos da Criança, Adolescente e Idoso.
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Lei Ordinária 2571/2025

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
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Lei Ordinária 2570/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Especial - R$ 300.000,00 - Fomento a Cultura - atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual.
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Lei Ordinária 2569/2025

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 a 2029.
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Lei Ordinária 2568/2025

Vigente
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Várzea da Palma - SMCVP.
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Lei Ordinária 2567/2025

Vigente
Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.
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Lei Ordinária 2566/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma.
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Lei Ordinária 2565/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis.
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Lei Ordinária 2564/2025

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor R$ 77.000,00 para contribuição à AMMESF, atualiza a lei 2.424-2021.
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Lei Ordinária 2563/2025

Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município.
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Lei Ordinária 2562/2025

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município.
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Lei Ordinária 2561/2025

Vigente
Altera a Lei 2.443-2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 2560/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria de programação para outra, abre crédito especial 1.866.000,00, altera Lei 2424 e autoriza suplementar dotações até 50%
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Lei Ordinária 2559/2025

Vigente
Altera o artigo 106 da Lei Municipal nº 1.197-1995
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Portaria 24/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos servidores.
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Portaria 23/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração dos servidores.
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Portaria 22/2025

Vigente
Autoriza conversão em pecúnia de licença prêmio das servidoras Gleides, Eliana e Adriana
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Portaria 21/2025

Vigente
Autoriza concessão de quinquênio e vintênio à servidora Eliana Ribeiro
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Portaria 20/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor
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Portaria 19/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor
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Atas 19/2025

Vigente
19ª reunião ordinária 23/06/25
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Lei Complementar 19/2025

Vigente
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS-2025.
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Portaria 18/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor
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Atas 18/2025

Vigente
18ª reunião ordinária 16/06/25
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Portaria 17/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor
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Atas 17/2025

Vigente
17ª reunião ordinária 09/06/25
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Portaria 16/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor e dá outras providências.
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Atas 16/2025

Vigente
16ª reunião ordinária 02/06/25
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Portaria 15/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidora
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Atas 15/2025

Vigente
15ª reunião ordinária 26/05/25
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Atas 14/2025

Vigente
14ª reunião ordinária 19/05/25
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Portaria 14/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação e dá outras providências.
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