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(38) 3731-3510
Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2535/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aplicação de recursos de convênio para castração de animais |
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Lei Ordinária 2534/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança de Ranule Gomes dos Reis |
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Lei Ordinária 2533/2024 |
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| Vigente |
| Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara |
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Lei Ordinária 2532/2024 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº. 2.241-2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo |
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Lei Ordinária 2531/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza reajuste para os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem |
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Lei Ordinária 2530/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município |
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Lei Ordinária 2529/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo, bem como autoriza o Piso Salarial para os profissionais do Magistério |
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Lei Ordinária 2528/2024 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025-2028. |
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Lei Ordinária 2527/2024 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. |
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Lei Ordinária 2526/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo. |
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Lei Ordinária 2525/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito especial para a inserção de projeto Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira. |
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Lei Ordinária 2524/2024 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.158-2014 - requisitos do cargo de Educador Físico e altera Lei 1.365-1998 - requisitos do cargo de Assistente Social. |
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Lei Ordinária 2523/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza desafetação de imóvel e permuta para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 do loteamento do Bairro Planalto. |
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Atas 7/2024 |
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| Vigente |
| 7ª reunião ordinária - 1º/04/2024 |
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Atas 6/2024 |
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| Vigente |
| 6ª reunião ordinária - 25/03/2024 |
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Atas 5/2024 |
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| Vigente |
| 5ª reunião ordinária - 18/03/2024 |
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Atas 4/2024 |
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| Vigente |
| 4ª reunião ordinária - 11/03/2024 |
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Atas 3/2024 |
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| Vigente |
| 3ª reunião ordinária - 04/03/2024 |
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Atas 2/2024 |
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| Vigente |
| 2ª reunião ordinária - 26/02/2024 |
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Atas 1/2024 |
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| Vigente |
| 1ª reunião ordinária - 19/02/2024 |
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Lei Ordinária 2522/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Nova Esperança, passa a denominar-se Rua Geraldo Costa Lima |
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Lei Ordinária 2521/2023 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024 |
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Lei Ordinária 2520/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 |
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Lei Ordinária 2519/2023 |
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| Vigente |
| Altera os anexos da Lei Municipal nº. 2.501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 |
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Lei Ordinária 2518/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de transferência especial da União |
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Lei Ordinária 2517/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - autoriza suplementar até 25% do orçamento |
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Lei Ordinária 2517/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - autoriza suplementar até 25% do orçamento |
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Lei Ordinária 2516/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 |
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Lei Ordinária 2515/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes |
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Lei Ordinária 2514/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2481-2022 que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 |
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Lei Ordinária 2513/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre doação de terreno à ECONEW ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA no Distrito Industrial, conforme Lei nº. 1.473-2000 |
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Lei Ordinária 2512/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 2511/2023 |
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| Vigente |
| Institui o PROGRAMA BRASIL MAIS AGROECOLÓGICO MUNICÍPIOS EM REDE no Município |
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Lei Ordinária 2510/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal |
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Lei Ordinária 2509/2023 |
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| Vigente |
| Cria 01 vaga no quadro permanente da Lei 1.365-98 para o cargo de Fiscal Ambiental |
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Lei Ordinária 2508/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural - Lei Complementar 195-2022 - Lei Paulo Gustavo |
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Lei Ordinária 2507/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede |
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Lei Ordinária 2507/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede |
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Lei Ordinária 2506/2023 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, Revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017. |
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Lei Ordinária 2505/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB |
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