Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2565/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis.
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Lei Ordinária 2564/2025

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor R$ 77.000,00 para contribuição à AMMESF, atualiza a lei 2.424-2021.
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Lei Ordinária 2563/2025

Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município.
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Lei Ordinária 2562/2025

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município.
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Lei Ordinária 2561/2025

Vigente
Altera a Lei 2.443-2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 2560/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria de programação para outra, abre crédito especial 1.866.000,00, altera Lei 2424 e autoriza suplementar dotações até 50%
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Lei Ordinária 2559/2025

Vigente
Altera o artigo 106 da Lei Municipal nº 1.197-1995
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Portaria 19/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor Paulo Henrique Soares dos Santos
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Portaria 18/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Rariudson Aniel de Souza Medeiros
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Portaria 17/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor Adriano Junio Azevedo
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Portaria 16/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Paulo Henrique Soares dos Santos
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Portaria 15/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor Marcela Eduarda Gomes de Souza
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Atas 14/2025

Vigente
14ª reunião ordinária 19/05/25
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Portaria 14/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de Marcela Eduarda Gomes de Souza
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Atas 13/2025

Vigente
13ª reunião ordinária 12/05/25
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Portaria 13/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Daiane Gonçalves da Silva
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Atas 12/2025

Vigente
12ª reunião ordinária - 05/05/25
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Portaria 12/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Hiago Cícero Araujo
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Atas 11/2025

Vigente
11ª reunião ordinária - 28/04/25
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Portaria 11/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de Ana Gabriele Gonçalves Lucena
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Atas 10/2025

Vigente
10ª reunião ordinária - 22/04/25
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Portaria 10/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos servidores Júlia Ssteffany e Pedro Henrique
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Atas 9/2025

Vigente
9ª reunião ordinária - 14/04/25
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Portaria 9/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos servidores Nayara Guimarães e Ediane Ferreira
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Atas 8/2025

Vigente
8ª reunião ordinária - 07/04/25
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Portaria 8/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Bruno Fernandes Dornelles
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Atas 7/2025

Vigente
7ª reunião ordinária - 31/03/25
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Portaria 7/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos servidores Nídia Mendes, Adriano Junio e Patrícia Rodrigues
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Atas 6/2025

Vigente
6ª reunião ordinária - 24/03/25
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Portaria 6/2025

Vigente
Nomeia Comissão de Controle Interno, Gleides Arlet, Adriana Lúcia e Ueberton Fonseca
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Atas 5/2025

Vigente
5ª reunião ordinária - 17/03/25
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Portaria 5/2025

Vigente
Nomeia Agente de Contratação, pregoeiro o servidor Silvano Batista e equipe de apoio Ualei Borges e Vladmir Aparecido
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Atas 4/2025

Vigente
4ª reunião ordinária - 10/03/25
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Portaria 4/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor Fidélis da Silva Morais Filho
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Atas 3/2025

Vigente
3ª reunião ordinária - 06/03/25
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Portaria 3/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração dos servidores Patrícia Rodrigues e Plínio de Oliveira
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Atas 2/2025

Vigente
2ª reunião ordinária -24/02/25
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Portaria 2/2025

Vigente
Dispõe sobre exoneração dos servidores Hermínio Antônio e Uelinton Henrique
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Atas 1/2025

Vigente
1ª reunião ordinária -17/02/25
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Resolução 1/2025

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores da Câmara.
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