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Portaria 13/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio e vintênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente. |
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Portaria 12/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio e vintênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente. |
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Portaria 11/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Portaria 10/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Portaria 9/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza conversão em pecúnia de Licença-Prêmio. |
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Portaria 8/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de quinquênio a servidor, adquirido conforme legislação vigente. |
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Portaria 7/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Portaria 6/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de quinquênio a servidor, adquirido conforme legislação vigente. |
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Portaria 5/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Portaria 4/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza conversão em pecúnia de Licença-Prêmio. |
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Portaria 3/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Portaria 2/2026 |
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| Vigente |
| Nomeia Comissão de Controle Interno. |
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Portaria 1/2026 |
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| Vigente |
| Nomeia o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. |
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