Proposições

Projeto de Lei Complementar - 3/2017	Resumo: Altera o artigo 61 da Lei 1.710/2004, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência e cria o Instituto de Previdência. Aprovado em 14/03/2017.
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Indicação - 3/2017	Resumo: Autoria de: Marciano de Medeiros Lima - Aprovada em 07/03/2017.
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Requerimento - 2/2017	Resumo: Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito - Aprovado em 23/05/2017.
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Projeto de Lei - 2/2017	Resumo: Dispõe sobre a denominação da Rua 22 no Bairro Pedras Grandes, e dá outras providências. Entrou em competência da Casa em 07 de Março de 2017. Aprovado em 21 de março de 2017.
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Indicação - 2/2017	Resumo: Autoria de: José Roberto Soares de Faria - Aprovada em 07/03/2017.
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Requerimento - 1/2017	Resumo: Autoria de: Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina - Aprovado em 23/05/2017.
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Projeto de Lei - 1/2017	Resumo: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal proceder a contratações temporárias nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Aprovado em 02 de Março de 2017.
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Indicação - 1/2017	Resumo: Autoria de: Thales Emilio Pimenta Modesto - Aprovada em 07/03/2017.
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Indicação - 44/2016	Resumo: Autoria de: Adelino Barboza da Rocha - Aprovada em 19/09/2016.
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Indicação - 43/2016	Resumo: Autoria de: Adelino Barboza da Rocha - Aprovada em 19/09/2016.
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Indicação - 42/2016	Resumo: Autoria de: Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette - Aprovada em 19/09/2016.
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Indicação - 41/2016	Resumo: Autoria de: Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette - Aprovada em 12/09/2016.
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Indicação - 40/2016	Resumo: Autoria de: Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette - Aprovada em 12/09/2016.
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Indicação - 39/2016	Resumo: Autoria de: Elcivander Batista de Oliveira - Aprovada em 12/09/2016.
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Indicação - 38/2016	Resumo: Autoria de: Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette - Aprovada em 29/08/2016.
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Indicação - 37/2016	Resumo: Autoria de: Márcio Sanguinette - Aprovada em 22/08/2016.
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Indicação - 36/2016	Resumo: Autoria de: Agnaldo Costa Lima - Aprovada em 22/08/2016.
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Indicação - 35/2016	Resumo: Autoria de: Erasmo Rodrigues Diniz - Aprovada em 22/08/2016.
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Indicação - 34/2016	Resumo: Autoria de: Heliaquim Pereira Lima - Aprovada em 15/08/2016.
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Projeto de Lei - 34/2016	Resumo: Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Princesa II e, dá outras providências. Aprovado em 05/12/2016.
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Indicação - 33/2016	Resumo: Autoria de: Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette - Aprovada em 08/08/2016.
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Projeto de Lei - 33/2016	Resumo: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2017, e dá outras providências. Aprovado em 05/12/2016.
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Indicação - 32/2016	Resumo: Autoria de: Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette - Aprovada em 08/08/2016.
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Projeto de Lei - 32/2016	Resumo: Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Aprovado em 28 de Novembro de 2016.
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Indicação - 31/2016	Resumo: Autoria de: Heliaquim Pereira Lima - Aprovada em 27/06/2016.
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Projeto de Lei - 31/2016	Resumo: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.998, de 04 de Dezembro de 2009, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV... Aprovado em 28/11/2016.
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Indicação - 30/2016	Resumo: Autoria de: Heliaquim Pereira Lima - Aprovada em 27/06/2016.
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Projeto de Lei - 30/2016	Resumo: Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.226/2015, e dá outras providências. Aprovado em 28 de Novembro de 2016.
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Indicação - 29/2016	Resumo: Autoria de: Thales Emílio Pimenta Modesto - Aprovada em 27/06/2016.
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Projeto de Lei - 29/2016	Resumo: Dispõe sobre a denominação da Rua Maximiliano Gaidzinski no Bairro Pinlar I, e dá outras providências. Aprovado em 21 de Março de 2017.
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Indicação - 28/2016	Resumo: Autoria de: Erasmo Rodrigues Diniz - Aprovada em 13/06/2016
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Projeto de Lei - 28/2016	Resumo: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Aprovado em 31 de Outubro de 2016.
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Indicação - 27/2016	Resumo: Autoria de: Erasmo Rodrigues Diniz - Aprovada em 13/06/2016.
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Projeto de Lei - 27/2016	Resumo: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.211, de 30 de junho de 2015, e sobre a reversão dos imóveis doados à empresa JBRS Alimentos Ltda. ao Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. Aprovado em 24 de Outubro de 2016.
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Indicação - 26/2016	Resumo: Autoria de: Erasmo Rodrigues Diniz - Aprovada em 13/06/2016.
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Projeto de Lei - 26/2016	Resumo: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Aprovado em 24/10/2016.
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Indicação - 25/2016	Resumo: Autoria de: Erasmo Rodrigues Diniz e Márcio Sanguinette- Aprovada em 23/05/2016.
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Projeto de Lei - 25/2016	Resumo: Altera a Lei Municipal nº 2124, de 05 de Julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017. Aprovado em 24/10/2016.
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Indicação - 24/2016	Resumo: Autoria de: Erasmo Rodrigues Diniz, Adelino Barboza da Rocha e Elcivander Batista de Oliveira - Aprovada em 23/05/2016.
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Projeto de Lei - 24/2016	Resumo: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim América II, e dá outras providências. Aprovado em 10 de Outubro de 2016.
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