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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30 DE JUNHO DE 2025
1. Projeto de Lei nº 21/2025, que “Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma/MG, no âmbito da Administração Direta e Indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei nº 23/2025, que “Altera a Lei nº 2.558, de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025, e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;
3. Projeto de Lei nº 24/2025, que “Altera a Lei Municipal n.º 2.571 de 26 de maio de 2025, no Município de Várzea da Palma e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
4. Indicação nº 47/2025 - Autoria: vereador Roberto Antônio Oliveira de Siqueira.
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