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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
19 DE FEVEREIRO DE 2026
1. Sorteio das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2026;
2. Entram em competência da Casa e serão distribuídos às Comissões, para emissão de parecer e posterior votação, os seguintes projetos:
2.1 Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026, que “Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Estação de Várzea da Palma, e dá outras providências”;
2.2 Projeto de Lei n.º 01/2026, que “Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas, baseado na Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.339, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências”;
2.3 Projeto de Lei n.º 02/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e, dá outras providências”;
2.4 Projeto de Lei n.º 03/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado "Paraisópolis" e dá outras providências”;
2.5 Projeto de Lei n.º 04/2026, que “Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma /MG na forma como prevista no Anexo I”;
2.6 Projeto de Lei n.º 05/2026, que “Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências”;
2.7 Projeto de Lei n.º 06/2026, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.080 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
3. Indicações n.º 01/2026 e 02/2026 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigue Pereira.
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