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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
09 DE MARÇO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 04/2026, que “Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma /MG na forma como prevista no Anexo I” - Em discussão e votação;
2. Projeto de Lei n.º 08/2026, que "Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas e, dá outras providências" - Em discussão e votação;
3. Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, que "Altera os artigos 40, 249, 260 e 261 da Lei n.º 1.800, de 2005, Código Tributário Municipal, e dá outras providências" - Em discussão e votação;
4. Projetos de Lei n.º 09/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Paraisópolis” e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
5. Projeto de Lei n.º 10/2026, que "Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1.365/1998 e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
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