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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
16 DE MARÇO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 09/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Paraisópolis” e dá outras providências” - Em discussão e votação;
2. Projeto de Lei n.º 10/2026, que "Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1.365/1998 e dá outras providências" - Em discussão e votação;
3. Projeto de Lei n.º 11/2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 1.188.000,00 (hum milhão e cento e oitenta e oito mil de reais) e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
4. Projetos de Lei n.º 12/2026, que "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n°. 2569/2025 Plano Plurianual para o Período de 2026/2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
5. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026, que "Dispõe sobre a reestruturação da Unidade Gestora Única do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma e consolida a legislação previdenciária do Município de Várzea da Palma" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
6. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2026, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Francisco Barbosa e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
7. Indicação n.º 06/2026 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira;
8. Indicação n.º 07/2026 - Autoria: Vereador Reinaldo Gomes.
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