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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
06 DE ABRIL DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 14/2026, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
2. Projeto de Lei n.º 15/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2026, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Gonçalves da Cruz Filho” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
4. Indicação n.º 08/2026 - Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida - Em discussão e votação;
5. Indicação n.º 09/2026 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira - Em discussão e votação.
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