Sessão Ordinária

PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG 

22 DE JUNHO DE 2026

1. Projeto de Lei n.º 24/2026, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) no âmbito municipal, disciplina o correspondente Contrato de Gestão e estabelece mecanismos de governança, controle, monitoramento e fiscalização das parcerias, e dá outras providências” (Autoria: Executivo) - Em discussão e primeira votação;

2. Projeto de Lei n.º 25/2026, que “Dispõe sobre a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Várzea da Palma, em conformidade com a Lei Federal nº 14.640/2023 e a Resolução CNE/CEB nº 7/2025; revoga a Lei nº 2.069, de 28 de outubro de 2011, e a Lei nº 2.547, de 5 de novembro de 2024; e dá outras providências” (Autoria: Executivo) - Em discussão e primeira votação;

3. Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2026, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma mensal de lotação e atividades de máquinas e equipamentos pesados pertencentes ou a serviço do Município de Várzea da Palma e dá outras providências" (Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira) - Em discussão e primeira votação;

4. Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2026, "Reconhece de utilidade pública a Associação Família do Grau e dá outras providências" (Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira) - Em discussão e primeira votação;

5. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação os seguintes projetos: 

6. Projeto de Lei n.º 26/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir à ARSAN - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Norte de Minas e dá outras providências";

7. Projeto de Lei n.º 27/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, o imóvel que especifica da Associação Atlética Palmense, e dá outras providências". 

8. Projeto de Lei n.º 28/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei 1.826, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental Serra do Cabral e dá outras providências".