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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
10 DE AGOSTO DE 2026
1. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação, os seguintes projetos:
1.1 Projeto de Lei n.º 29/2026, que “Altera a redação da Lei n. 2.581, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências”;
1.2 Projeto de Lei n.º 30/2026, que "Institui o Programa Municipal de Bolsa-Incentivo por Desempenho Docente na Alfabetização - BIDDA, com vistas ao fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
2. Indicação n.º 35/2026 - Solicitação de providências visando à melhoria da iluminação pública na Rua Rio das Velhas, no Bairro Planalto. Autoria: Hállen Ranuel Guimarães Lucena.
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