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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
8 DE SETEMBRO DE 2026
1. Entram na competência desta Casa Legislativa, para análise, emissão de parecer pelas Comissões e posterior deliberação, os seguintes projetos:
1.1 Projeto de Lei n.º 34/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Numeração Postal Provisória para fins de ligação de serviços essenciais, instituindo o Programa Municipal de Contenção de Ocupações Irregulares e Regularização do Solo (PROCONTENÇÃO), e dá outras providências”;
1.2 Projeto de Lei n. 35/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante Termo de Comodato, imóvel de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Diamantina e dá outras providências";
1.3 Projeto de Lei n. 36/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.826, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental Serra do Cabral e dá outras providências".
2. Indicação n.º 45/2026 - Sugere a realização de campanha educativa de trânsito para orientação quanto ao uso seguro de bicicletas elétricas, especialmente por crianças e adolescentes. Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira.
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