Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Categoria: Atas

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Atas 646
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 109
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 655
• Portaria 310
• Regimento Interno 1
• Resolução 56

Status

• Vigente 1806

Ano

• 2025 13
• 2024 85
• 2023 124
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Atas 6/2009
Status: Vigente
Súmula: Ata da 5ª Reunião Ordinária - 23/03/2009
Detalhes

Atas 5/2009
Status: Vigente
Súmula: Ata da 4ª Reunião Ordinária - 16/03/2009
Detalhes

Atas 4/2009
Status: Vigente
Súmula: Ata da 3ª Reunião Ordinária - 09/03/2009
Detalhes

Atas 3/2009
Status: Vigente
Súmula: Ata da 2ª Reunião Ordinária - 02/03/2009
Detalhes

Atas 2/2009
Status: Vigente
Súmula: Ata da Reunião do dia 18/02/2009 - (Extraordinária)
Detalhes

Atas 1/2009
Status: Vigente
Súmula: Ata da 1ª Reunião Ordinária - 16/02/2009
Detalhes