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| Projeto de Lei - 10/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1.365/1998 e dá outras providências. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 09/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 9/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Paraisópolis”. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 09/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 8/2026 | Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2026 | Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a filiar-se à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 6/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.080 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/02/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 5/2026 | Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/03/2026. | ||
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| Indicação - 5/2026 | Solicitação de ampliação da rede elétrica na Rua Maria Leopoldina, Bairro Lameirão II. Autoria: Edmar Pereira de Oliveira. Aprovada em 02/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 4/2026 | Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma /MG na forma como prevista no Anexo I. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/03/2026. | ||
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| Indicação - 4/2026 | Solicitação de oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de instalação de sistemas fotovoltaicos e automação para eficiência energética no município. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira e Reinaldo Farias Lopes Ferreira. Aprovada em 02/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 3/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado "Paraisópolis". Autoria: Executivo. Aprovado em 02/03/2026. | ||
| Detalhes | |||
| Indicação - 3/2026 | Solicitação de construção de academia ao ar livre na Comunidade Bananal de Baixo. Autoria: Roberto Lopes Pinto (Roberto da Rima). Aprovada em 23/02/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 2/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/03/2026. | ||
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| Indicação - 2/2026 | Sugere a construção de praça no Bairro Nova Esperança. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 19/02/2026. | ||
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| Projeto de Lei - 1/2026 | Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei Complementar - 1/2026 | Altera os artigos 40, 249, 260 e 261 da Lei n.º 1.800, de 2005, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 09/03/2026. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 1/2026 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Estação de Várzea da Palma, e dá outras providências. Autoria: Vereador Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovado em 23/02/2026. | ||
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| Indicação - 1/2026 | Solicita ao Chefe do Poder Executivo o encaminhamento de projeto de lei visando à doação de terreno localizado no Distrito Industrial à empresa DAC Empreendimento e Reciclagem. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 19/02/2026. | ||
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| Indicação - 83/2025 | Solicita agendamento de reunião para tratar sobre o abandono de cães nas vias públicas. Autoria: Roberto Lopes Pinto. Aprovada em 01/12/2025. | ||
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| Indicação - 82/2025 | Sugere a instalação de academia ao ar livre no Assentamento Corrente. Autoria: Ailton Viana de Almeida. Aprovada em 01/12/2025. | ||
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| Indicação - 81/2025 | Sugere a realização de serviços de iluminação e limpeza na praça onde se localiza a academia ao ar livre, no Bairro Bandeirantes, Distrito de Guaicuí. Autoria: Ailton Viana de Almeida. Aprovada em 01/12/2025. | ||
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| Indicação - 80/2025 | Sugere a construção de praça ou de creche no Bairro Morada do Sol. Autoria: Ricardo Pereira dos Santos. Aprovada em 24/11/2025. | ||
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| Indicação - 79/2025 | Sugere ao Executivo o envio de projeto de lei dispondo sobre a doação de área pública à empresa HDG Serviço e Comércio Ltda., no Distrito Industrial. Autoria: Gelson Fernandes da Luz. Aprovada em 24/11/2025. | ||
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| Indicação - 78/2025 | Solicita estudo de trânsito para instalação de placas proibindo o tráfego de veículos pesados na área central da cidade. Autoria: Hállen Ranuel Guimarães Lucena. Aprovada em 17/11/2025. | ||
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| Indicação - 77/2025 | Solicita providências para conserto e posterior construção de nova ponte próxima ao Assentamento Mãe D’água. Autoria: Ailton Viana de Almeida. Aprovada em 17/11/2025. | ||
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| Indicação - 76/2025 | Solicita ao Executivo a revitalização da Praça da Serrinha. Autoria: Robson Antônio Gomes. Aprovada em 17/11/2025. | ||
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| Indicação - 75/2025 | Sugere a concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que possuam árvores plantadas em frente às suas residências. Autoria: Reinaldo Farias Lopes Ferreira. Aprovada em 17/11/2025. | ||
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| Indicação - 74/2025 | Solicita ao Prefeito o envio de projeto de lei que dispõe sobre a implementação do piso salarial dos engenheiros da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 10/11/2025. | ||
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| Indicação - 73/2025 | Solicita ao Prefeito a colocação de placa de identificação de área escolar e instalação de redutor de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Antônio Marques dos Santos. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 10/11/2025. | ||
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| Indicação - 72/2025 | Indica ao Prefeito a necessidade de ampliação da rede elétrica e instalação de postes de iluminação pública na Rua Manoel Leopoldo de Araújo. Autoria: Ailton Viana de Almeida. Aprovada em 03/11/2025. | ||
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| Indicação - 71/2025 | Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte a necessidade de colocação de placa de identificação de área escolar nas proximidades da Escola M. João Monteiro de Morais. Autoria: Edmar Pereira de Oliveira. Aprovada em 03/11/2025. | ||
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| Indicação - 70/2025 | Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte a necessidade a colocação de uma placa de trânsito indicando área de carga e descarga em frente à loja Magazine Luiza. Autoria: Hállen Ranuel Guimarães Lucena. Aprovada em 20/10/2025. | ||
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| Indicação - 69/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de implantação de uma extensão do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Nova Esperança. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 20/10/2025. | ||
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| Indicação - 68/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de Guaicuí. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 20/10/2025. | ||
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| Indicação - 67/2025 | Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte a necessidade de instalação de placas de identificação nos corredores dos Assentamentos Corrente, Rompe Dia e Mãe D’Água. Autoria: Ailton Viana de Almeida. Aprovada em 13/10/2025. | ||
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| Indicação - 66/2025 |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de colocação de placas de identificação nas ruas que ainda não dispõem dessa sinalização. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 13/10/2025. |
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| Indicação - 65/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de patrolamento das vias das comunidades Pedra Santana e Chapadinha, bem como das estradas de acesso a essas localidades. Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 13/10/2025. | ||
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| Indicação - 64/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de realizar a pavimentação com asfalto ecológico nas estradas rurais principais do Município Autoria: Raimundo Rodrigues Pereira. Aprovada em 06/10/2025. | ||
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| Indicação - 63/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de viabilizar suporte às Associações do município, para que tenham orientação profissional nas áreas jurídica e contábil. Autoria: Reinaldo Farias Lopes Ferreira. Aprovada em 06/10/2025. | ||
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| Indicação - 62/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de contratação de um psicólogo e de uma oficineira para o CAPS Universo. Autoria: Roberto Antônio Oliveira de Siqueira. Aprovada em 06/10/2025. | ||
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| Indicação - 61/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de instalação de um consultório odontológico no Assentamento Corrente. Autoria: Roberto Antônio Oliveira de Siqueira. Aprovada em 06/10/2025. | ||
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