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A Câmara Municipal de Várzea da Palma aprovou, durante a reunião ordinária realizada na terça-feira, 13 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 40/2026, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 20 de outubro.
A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município, promovendo a conscientização da população, o incentivo às denúncias e a divulgação dos serviços de apoio e proteção às mulheres e meninas em situação de violência.
Entre as medidas previstas no projeto estão a realização de campanhas informativas, palestras, seminários, debates, rodas de conversa e atividades culturais e educativas. A iniciativa também prevê a intensificação das campanhas de conscientização na data instituída, com a possibilidade de parcerias entre o Poder Executivo, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições privadas.
Outro destaque é a criação do selo “Respeito e Proteção à Mulher”, destinado a estabelecimentos comerciais, industriais e empresariais, além de instituições e entidades civis que aderirem ao protocolo municipal de combate à violência contra a mulher. A proposta estabelece medidas de acolhimento inicial, disponibilização de informações sobre os canais de ajuda e acionamento das autoridades competentes em situações de risco.
O projeto também prevê a divulgação de campanhas educativas em eventos musicais realizados no município, com informações sobre os tipos de violência contra a mulher, orientações para denúncias e divulgação dos canais de atendimento, incluindo o Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher.
Conscientização e proteção
A instituição da data busca ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e reforçar a importância da participação conjunta do Poder Público e da sociedade na construção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência.
Mais do que estabelecer uma data no calendário municipal, a iniciativa pretende estimular ações permanentes de informação, prevenção e orientação, contribuindo para que mulheres e meninas conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026, a Câmara Municipal reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento de todas as formas de violência, valorizando a conscientização, o acolhimento e o incentivo à denúncia.
Denunciar é um passo importante para romper o ciclo da violência. O Disque 180 é um canal nacional de atendimento às mulheres, destinado a receber denúncias e oferecer orientações sobre direitos e serviços de apoio.
