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(38) 3731-3510
Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2541/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de ônibus escolares - zona rural - R$ 824.000,00 |
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Lei Ordinária 2540/2024 |
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| Vigente |
| Revoga a lei 2.317-2018 e dispõe sobre a denominação da Rua 10 no Bairro Serrinha - passa a denominar-se Rua Leoni do Rosário Fernandes da Cunha |
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Lei Ordinária 2539/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2024 |
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Lei Ordinária 2538/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a ampliação da participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco - CISMMESF |
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Lei Ordinária 2537/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o percentual máximo para contratação de operações de crédito consignado em folha; altera a Lei 2080-2011 que dispõe sobre consignação. |
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Lei Ordinária 2536/2024 |
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| Vigente |
| Institui no Município a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino - cultura empreendedora. |
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Lei Ordinária 2535/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aplicação de recursos de convênio para castração de animais |
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Lei Ordinária 2534/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança de Ranule Gomes dos Reis |
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Lei Ordinária 2533/2024 |
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| Vigente |
| Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara |
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Lei Ordinária 2532/2024 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº. 2.241-2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo |
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Lei Ordinária 2531/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza reajuste para os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem |
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Lei Ordinária 2530/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município |
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Lei Ordinária 2529/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo, bem como autoriza o Piso Salarial para os profissionais do Magistério |
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Lei Ordinária 2528/2024 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025-2028. |
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Lei Ordinária 2527/2024 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. |
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Lei Ordinária 2526/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo. |
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Lei Ordinária 2525/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito especial para a inserção de projeto Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira. |
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Lei Ordinária 2524/2024 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.158-2014 - requisitos do cargo de Educador Físico e altera Lei 1.365-1998 - requisitos do cargo de Assistente Social. |
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Lei Ordinária 2523/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza desafetação de imóvel e permuta para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 do loteamento do Bairro Planalto. |
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