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Lei Ordinária 2629/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a instituição de servidão administrativa sobre imóvel de propriedade particular para alteração de traçado de Estrada Rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2628/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2627/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2626/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2625/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de categoria de programação e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 e das outras providências. |
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Lei Ordinária 2624/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de r$ 1.188.000,00 (hum milhão e cento e oitenta e oito mil de reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2623/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.365/1998 e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2622/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Paraisópolis” e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2621/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2620/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2619/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a filiar-se à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2618/2026 |
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| Vigente |
| Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2617/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2616/2026 |
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| Vigente |
| Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas, baseado na Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.339, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2615/2026 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.080 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2614/2026 |
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| Vigente |
| Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Estação de Várzea da Palma e dá outras providências. |
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