Legislação

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• Ano: 2010

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 665
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 110
• Lei Complementar 19
• Lei Ordinária 699
• Portaria 336
• Regimento Interno 1
• Resolução 65

Status

• Vigente 1906

Ano

• 2025 104
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2010
Status: Vigente
Súmula: Nomeia o controle interno
Detalhes

Resolução 2/2010
Status: Vigente
Súmula: Altera a Resolução 04/1994 - Regimento Interno.
Detalhes

Decreto 1/2010
Status: Vigente
Súmula: Prorroga prazo de validade de concurso público.
Detalhes

Atas 1/2010
Status: Vigente
Súmula: Ata da 1ª Reunião Ordinária - 22/02/2010
Detalhes

Portaria 1/2010
Status: Vigente
Súmula: Faz nomeação
Detalhes

Resolução 1/2010
Status: Vigente
Súmula: Aprova contas do exercício de 2008.
Detalhes