Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1915/2008
Vigente
Dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Detalhes

Lei Ordinária 1914/2008
Vigente
Dá denominação a Rua Beco do Açude, no Povoado de Buritis das Mulatas, neste Município.
Detalhes

Lei Ordinária 1913/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1912/2008
Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Eduardo Gomes de Magalhães - ME.
Detalhes

Lei Ordinária 1911/2008
Vigente
Altera a Lei 1.543 de 18 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1910/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlativas.
Detalhes

Lei Ordinária 1909/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a inserir no Orçamento Municipal de 2008, crédito especial por operação de crédito para atender o programa Caminho da Escola, junto ao Banco do Brasil S.A.
Detalhes

Ato 2/2008
Vigente
Nomeia comissão para analisar critérios de concessão do Programa Bolsa Família.
Detalhes

Ato 1/2008
Vigente
Nomeia vereador para compor a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Detalhes

Código Tributário 1800/2005
Vigente
Institui o Código Tributário do Município De Várzea Da Palma – Minas Gerais.
Detalhes